Seu Empreendimento Precisa de Licença Ambiental? Entenda a Obrigatoriedade

Você sabe se o seu novo projeto ou a expansão da sua atividade atual exige autorização dos órgãos ambientais? Se você busca segurança jurídica e sustentabilidade para o seu negócio, entender o licenciamento ambiental é o primeiro passo.

O que é o Licenciamento Ambiental e quem deve fazer?

Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o licenciamento é obrigatório para qualquer empreendimento ou atividade considerada potencialmente poluidora ou que utilize recursos naturais.

Alguns dos setores que obrigatoriamente passam por esse processo são:

●     Indústrias de transformação e mineração;

●     Agropecuária intensiva;

●     Infraestrutura (rodovias, portos e energia);

●     Manejo de resíduos sólidos.

Como os órgãos definem a exigência da licença?

A necessidade e o rigor do licenciamento dependem de dois fatores principais avaliados pelos órgãos competentes (como IBAMA, IAT no Paraná ou IAM em Maringá): o Porte e o Potencial Poluidor-Degradador (PPD).

Para atividades de alto impacto, o processo segue três etapas fundamentais:

1.    Licença Prévia (LP): Aprova a localização e concepção do projeto.

2.    Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras.

3.    Licença de Operação (LO): Autoriza o funcionamento da atividade.

Exemplo Prático: Enquanto uma usina hidrelétrica exige um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) completo devido ao seu PPD excepcional, um posto de combustível, mesmo sendo menor, exige licenciamento rigoroso devido ao alto risco de contaminação do solo.

Os Riscos de Operar sem Licença Ambiental

Ignorar essa etapa não é apenas um risco operacional, é uma infração grave. As consequências incluem:

●     Impedimento de Crédito: Bancos não concedem financiamentos sem a licença.

●     Multas Pesadas: Valores que podem chegar a milhões de reais.

●     Embargo Imediato: Paralisação das atividades e interdição do local.

●     Responsabilidade Criminal: Riscos de processos para os sócios e diretores.

Como regularizar seu negócio?

Antes de iniciar qualquer obra ou operação, a consulta e o enquadramento do projeto são imprescindíveis. A conformidade ambiental não é um custo, mas um investimento na sustentabilidade e legalidade do seu negócio.

Contar com uma consultoria ambiental especializada é o caminho mais seguro para identificar o PPD, elaborar a documentação técnica e conduzir o processo com eficiência junto aos órgãos públicos.